Processo 61400/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/02/2016 15:43
Autuado em 02/02/2016 15:43
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 527/2021 da Segunda Câmara, de 30/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2021 Acórdão   527/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/03/2021 Acórdão   527/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/10/2018 Acórdão   3085/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/07/2017   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/09/2016   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
Gestor atual SANDRA APARECIDA TRISNOSKI SCHEIBE
Interessado ALEXSANDER MARTENDAL
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:27/03/18), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:06/04/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado ANA PAULA BENDLIN HEIL
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:02/04/18), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:15/03/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:15/03/16)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
Interessado CARLOS CEZAR GARBIN
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:02/04/18), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:06/04/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado IVORNEI LEOCADIO DE OLIVEIRA
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:02/04/18), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:06/04/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado LÍRIA MAIDANA
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:02/04/18), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:06/04/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado MARCELO DALTON DALMOLIN
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:02/04/18), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:14/03/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:14/03/16)
Interessado OSMAR RIBEIRO
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:02/04/18), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:06/04/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado ROBSON LUIZ DA CRUZ
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:02/04/18), PAULO SERGIO GUEDES (credenciado, inclusão:15/03/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:15/03/16)
Interessado ROSIVANI TEREZINHA FAION
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:02/04/18), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:06/04/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado VALDIR SEROISKA
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:02/04/18), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:06/04/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado VILEBALDO NUNES LOPES
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:02/04/18), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:06/04/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:06/04/16)
Ex-Gestor ANTONIO JOARILSO LINS RODRIGUES
Gestor das Contas DHEYSON RENAN DE ALMEIDA
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:02/04/18), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:06/04/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:06/04/16)
Ex-Gestor IVO HENRIQUE GAIOVICZ
Ex-Gestor JOEL JACOB MULLER
Procuradores: JISLAINE GALVÃO (credenciado, inclusão:02/04/18), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:06/04/16), ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Juntadas
DataDescrição
17/07/2023 11:05 do Protocolo 476656/23
14/07/2023 11:29 do Protocolo 474432/23
08/05/2023 08:58 do Protocolo 312483/23
26/04/2023 16:21 do Protocolo 282304/23
03/02/2023 11:03 do Protocolo 52095/23
29/11/2022 14:45 do Protocolo 734236/22
13/09/2022 09:48 do Protocolo 553444/22
20/07/2022 13:18 do Protocolo 384391/22
12/04/2022 12:01 Recibo de Petição Intermediária - 254641/22, de 12/04/22 - Protocolo: 254641/22
01/04/2022 13:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 386 - Certidão de Quitação de Débito - 476/21 - CMEX, conforme determinado na peça 395 - Despacho - 426/22 - GCIZL.
07/12/2021 14:44 do Protocolo 742367/21
06/12/2021 15:00 do Protocolo 738475/21
25/10/2021 16:52 do Protocolo 645221/21
25/10/2021 15:30 do Protocolo 644802/21
17/05/2021 14:21 do Protocolo 306648/21
12/05/2021 18:34 do Protocolo 298890/21
10/05/2021 11:49 do Protocolo 290750/21
27/04/2021 16:11 do Protocolo 252602/21
12/02/2021 10:49 do Protocolo 76890/21
13/01/2021 15:21 do Protocolo 13252/21
17/12/2020 19:22 do Protocolo 775687/20
15/12/2020 15:07 do Protocolo 770260/20
08/12/2020 17:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 305 - Despacho - 1661/20 - GCIZL, conforme determinado na peça 306 - Despacho - 1670/20 - GCIZL.
04/12/2020 10:01 do Protocolo 748345/20
06/11/2020 18:26 do Protocolo 692404/20
22/09/2020 17:49 do Protocolo 600127/20
03/08/2020 19:00 Recibo de Petição Intermediária - 488386/20, de 03/08/20 - Protocolo: 488386/20
04/06/2020 11:46 do Protocolo 353006/20
09/01/2020 07:59 AR do ofício OCD - 76/19 - GP
21/11/2019 17:03 do Protocolo 780010/19
21/11/2019 16:35 do Protocolo 779674/19
18/11/2019 08:15 AR do ofício OPD - 2317/19 - GP
18/10/2019 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Ofício - 2434/18 - GP, conforme determinado na peça 149 - Despacho - 4486/19 - GP.
01/10/2019 13:48 Recibo de Petição Intermediária - 662718/19, de 01/10/19 - Protocolo: 662718/19
10/12/2018 16:01 AR do ofício OPD - 2434/18 - GP
26/03/2018 22:43 do Protocolo 199348/18
26/03/2018 22:36 do Protocolo 199330/18
26/03/2018 22:33 do Protocolo 199321/18
05/10/2016 13:54 Anexo 7
05/10/2016 13:50 Anexo 6
05/10/2016 13:47 Anexo 5
05/10/2016 13:44 Anexo 4
05/10/2016 13:41 Anexo 3
05/10/2016 13:40 Anexo 2
05/10/2016 13:35 Anexo 1
02/05/2016 10:46 AR do Ofício OCN - 2152/2016 - DP
06/04/2016 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 293282/16
06/04/2016 16:55 do Protocolo 293126/16
06/04/2016 16:49 do Protocolo 293061/16
06/04/2016 16:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 292952/16
06/04/2016 16:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 292847/16
06/04/2016 16:24 do Protocolo 292600/16
06/04/2016 16:22 do Protocolo 292537/16
06/04/2016 16:02 do Protocolo 292235/16
06/04/2016 00:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 288149/16
06/04/2016 00:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 288130/16
06/04/2016 00:28 do Protocolo 288122/16
22/03/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 953/2016 - DP
22/03/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 952/2016 - DP
22/03/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 951/2016 - DP
22/03/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 950/2016 - DP
22/03/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 948/2016 - DP
22/03/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 947/2016 - DP
22/03/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 945/2016 - DP
22/03/2016 14:47 Devolução do Ofício OCN - 943/2016 - DP
22/03/2016 14:46 AR do Ofício OCN - 941/2016 - DP
22/03/2016 14:46 AR do Ofício OCN - 939/2016 - DP
15/03/2016 12:24 do Protocolo 204794/16
11/03/2016 18:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 197569/16
29/02/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 942/2016 - DP
29/02/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 940/2016 - DP
25/02/2016 14:48 AR do Ofício OCN - 946/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/05/2021 Instrução de Cobrança   435/ 2021   
GP  04/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2317/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1390/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1391/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1392/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1393/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1394/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1395/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1396/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1397/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1398/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1399/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1400/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1401/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1402/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1403/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1404/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1405/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1406/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1407/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1408/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1409/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1410/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1411/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1412/ 2019   
CMEX  24/10/2019 Instrução de Cobrança   1384/ 2019   
GP  30/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2434/ 2018   
DP  30/03/2016 Ofício de Contraditório   2152/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   939/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   940/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   941/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   942/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   943/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   945/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   946/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   947/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   948/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   950/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   951/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   952/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   953/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2023 2928 Despacho Processual Diverso nº 221/2023
03/10/2022 2846 Despacho Processual Diverso nº 1202/2022
30/08/2022 2825 Despacho Processual Diverso nº 968/2022
05/04/2022 2743 Despacho Processual Diverso nº 426/2022
18/02/2022 2714 Despacho Processual Diverso nº 208/2022
17/12/2021 2684 Despacho Processual Diverso nº 1727/2021
16/11/2021 2661 Despacho Processual Diverso nº 1566/2021
01/06/2021 2551 Despacho Processual Diverso nº 688/2021
03/05/2021 2530 Despacho Processual Diverso nº 533/2021
30/03/2021 2509 Acórdão nº 527/2021
05/03/2021 2492 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 08/03/2021
05/01/2021 2449 Despacho Processual Diverso nº 1745/2020
15/12/2020 2444 Despacho Processual Diverso nº 1680/2020
10/12/2020 2441 Despacho Processual Diverso nº 1661/2020
10/12/2020 2441 Despacho Processual Diverso nº 1670/2020
15/10/2020 2402 Despacho Processual Diverso nº 1319/2020
17/08/2020 2362 Despacho Processual Diverso nº 997/2020
17/07/2020 2341 Despacho Processual Diverso nº 821/2020
21/02/2020 2246 Despacho Processual Diverso nº 211/2020
27/01/2020 2227 Despacho Processual Diverso nº 86/2020
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1488/2019
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1293/2019
31/10/2018 1940 Acórdão nº 3085/2018
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 509/2018
14/07/2017 1634 Despacho Processual Diverso nº 1484/2017
12/02/2016 1296 Termo de Distribuição de Processo nº 1412/2016
05/02/2016 1294 Despacho Processual Diverso nº 260/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2023 13:31 CMEX  
23/02/2023 13:31 CMEX  
23/02/2023 10:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 221/2023 -
17/02/2023 19:26 SMPJTC  
06/02/2023 12:15 7PC Parecer nº 61/2023 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
06/02/2023 12:11 SMPjTC  
29/09/2022 15:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 325/2022 -
29/09/2022 15:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 326/2022 -
29/09/2022 15:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 63/2023 -
29/09/2022 15:42 CMEX Informação nº 4469/2022 -
29/09/2022 15:42 CMEX Instrução nº 61/2023 -
29/09/2022 15:42 CMEX Instrução nº 62/2023 -
29/09/2022 15:42 CMEX Instrução nº 63/2023 -
28/09/2022 09:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1202/2022 -
27/09/2022 23:54 SMPJTC  
14/09/2022 10:29 7PC Parecer nº 838/2022 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
13/09/2022 17:05 SMPjTC  
26/08/2022 09:46 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 288/2022 -
26/08/2022 09:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 463/2022 -
26/08/2022 09:46 CMEX Instrução nº 631/2022 -
26/08/2022 09:46 CMEX Instrução nº 632/2022 -
25/08/2022 11:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 968/2022 -
24/08/2022 19:25 SMPJTC  
25/07/2022 10:43 7PC Parecer nº 580/2022 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
22/07/2022 16:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 320/2022 -
01/04/2022 13:47 CMEX Informação nº 1488/2022 -
01/04/2022 13:47 CMEX Informação nº 2157/2022 -
01/04/2022 13:47 CMEX Instrução nº 479/2022 -
01/04/2022 11:07 DP Informação nº 2556/2022 -
31/03/2022 14:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 426/2022 -
16/02/2022 11:50 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 118/2022 -
16/02/2022 11:50 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 120/2022 -
16/02/2022 11:50 CMEX Informação nº 1226/2022 -
10/02/2022 17:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 208/2022 -
10/02/2022 17:11 SMPJTC  
10/01/2022 12:06 7PC Parecer nº 13/2022 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
10/01/2022 09:58 SMPjTC  
15/12/2021 09:50 CMEX Instrução nº 879/2021 -
14/12/2021 15:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1727/2021 -
14/12/2021 15:12 SMPJTC  
08/12/2021 11:30 7PC Parecer nº 944/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
08/12/2021 11:28 SMPjTC  
11/11/2021 09:26 CMEX Certidão de Débito nº 1043/2021 -
11/11/2021 09:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 444/2021 -
11/11/2021 09:26 CMEX Informação nº 5415/2021 -
11/11/2021 09:26 CMEX Informação nº 5432/2021 -
11/11/2021 09:26 CMEX Instrução nº 851/2021 -
10/11/2021 16:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1566/2021 -
10/11/2021 16:45 SMPJTC  
27/10/2021 10:43 7PC Parecer nº 804/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
27/10/2021 10:37 SMPjTC  
28/05/2021 18:34 CMEX Instrução nº 750/2021 -
28/05/2021 18:26 GCILB  
28/05/2021 12:27 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 64/2021 -
26/05/2021 22:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 688/2021 -
26/05/2021 11:28 SMPJTC  
26/05/2021 08:05 7PC Parecer nº 336/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade, cf. CMEX.
25/05/2021 11:52 SMPjTC  
12/05/2021 14:16 CMEX Informação nº 2075/2021 -
12/05/2021 14:16 CMEX Informação nº 2196/2021 -
12/05/2021 14:16 CMEX Instrução nº 371/2021 -
05/05/2021 10:29 CGF Despacho Processual Diverso nº 417/2021 -
05/05/2021 10:29 CGF Despacho Processual Diverso nº 437/2021 -
04/05/2021 10:45 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 49/2021 -
04/05/2021 10:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 435/2021 -
04/05/2021 10:45 CMEX Informação nº 1958/2021 -
04/05/2021 10:45 CMEX Informação nº 1965/2021 -
29/04/2021 09:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 460/2021 -
28/04/2021 13:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 533/2021 -
06/04/2021 10:35 S2C  
06/04/2021 10:26 SMPJTC  
31/03/2021 09:49 7PC Ciência de Decisão nº 62/2021 -
30/03/2021 15:22 SMPjTC  
12/03/2021 10:23 S2C Acórdão nº 527/2021 -
10/02/2021 17:00 GCIZL  
10/02/2021 15:19 SMPJTC  
22/01/2021 10:15 7PC Parecer nº 41/2021 - Fase de execução. Não cumprimento das determinações impostas. Necessidade de adoção de providências diversas, nos termos do corrente opinativo.
22/01/2021 09:17 SMPjTC  
15/01/2021 15:44 CMEX Instrução nº 18/2021 -
21/12/2020 23:29 DP  
18/12/2020 15:16 CMEX Informação nº 6999/2020 -
18/12/2020 10:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1745/2020 -
11/12/2020 10:30 DP Informação nº 10426/2020 -
08/12/2020 17:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1680/2020 -
08/12/2020 14:53 DP Informação nº 10158/2020 -
08/12/2020 14:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1670/2020 -
08/12/2020 09:30 CMEX  
07/12/2020 16:37 GCIZL  
07/12/2020 16:31 SMPJTC  
11/11/2020 13:34 7PC Parecer nº 1050/2020 - Fase de execução. Não cumprimento das determinações impostas. Desídia. Aplicação de multa ao Gestor. Pela comunicação imediata ao MPE para as providências cabíveis. Remessa ao Relator para deliberação e exame de admissibilidade de documentação protocol
11/11/2020 11:22 SMPjTC  
09/11/2020 13:40 CMEX Instrução nº 811/2020 -
13/10/2020 17:25 DP  
08/10/2020 18:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1319/2020 -
08/10/2020 15:48 SMPJTC  
29/09/2020 11:48 7PC Parecer nº 886/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Fase de execução. Não cumprimento das determinações impostas. Aplicação de multa ao Gestor.
29/09/2020 10:54 SMPjTC  
24/09/2020 14:20 CMEX Instrução nº 624/2020 -
13/08/2020 19:46 DP  
13/08/2020 15:35 CMEX  
13/08/2020 10:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 997/2020 -
12/08/2020 16:17 SMPJTC  
11/08/2020 10:08 7PC Parecer nº 686/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Fase de execução. Não cumprimento. Por nova intimação da Câmara Municipal de General Carneiro, cf. CMEX.
10/08/2020 15:54 SMPjTC  
05/08/2020 22:54 CMEX Instrução nº 490/2020 -
15/07/2020 17:24 DP  
15/07/2020 10:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 821/2020 -
15/07/2020 01:09 SMPJTC  
15/06/2020 11:28 7PC Parecer nº 414/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Cumprimento de decisão. Por nova intimação da Câmara Municipal de General Carneiro, cf. CMEX.
10/06/2020 19:11 SMPjTC  
04/06/2020 20:04 CMEX Instrução nº 348/2020 -
20/02/2020 11:39 DP  
19/02/2020 09:33 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 15/2020 -
19/02/2020 09:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 163/2020 -
11/02/2020 09:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 211/2020 -
11/02/2020 08:17 SMPJTC  
04/02/2020 10:23 7PC Parecer nº 66/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Cumprimento de decisão. Determinações parcialmente cumpridas. Necessidade de adequação da legislação. Por nova intimação da Câmara Municipal de General Carneiro, cf. CMEX.
03/02/2020 16:27 SMPjTC  
30/01/2020 10:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 124/2020 -
23/01/2020 17:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 19/2020 -
23/01/2020 17:12 CMEX Informação nº 201/2020 -
23/01/2020 10:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 86/2020 -
22/01/2020 20:49 SMPJTC  
17/12/2019 11:51 7PC Parecer nº 739/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
16/12/2019 14:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1478/2019 -
16/12/2019 10:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1641/2019 -
10/12/2019 17:25 DP Informação nº 10306/2019 -
05/12/2019 11:42 GP Ofício de Certidão de Débito nº 76/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1069/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1070/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1071/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1072/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1073/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1074/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1075/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1076/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1077/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1078/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1079/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1080/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Certidão de Débito nº 1081/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1244/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1424/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1438/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1444/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1445/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1446/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1447/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1448/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1449/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1450/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1451/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1452/2019 -
14/11/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1453/2019 -
11/11/2019 14:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1488/2019 -
06/11/2019 15:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1153/2019 -
05/11/2019 09:34 DP Informação nº 9013/2019 -
01/11/2019 11:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2317/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1099/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 167/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 168/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 169/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 170/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 171/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 172/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 173/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 174/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 175/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 176/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 177/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 178/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1384/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1390/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1391/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1392/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1393/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1394/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1395/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1396/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1397/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1398/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1399/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1400/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1401/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1402/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1403/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1404/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1405/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1406/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1407/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1408/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1409/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1410/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1411/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1412/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6346/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6348/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6350/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6354/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6355/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6356/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6357/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6358/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6359/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6376/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6377/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6378/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6379/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6380/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6381/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6383/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6384/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6385/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6386/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6387/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6388/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6389/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6391/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6392/2019 -
21/10/2019 10:08 CMEX Informação nº 6396/2019 -
18/10/2019 13:15 DP Informação nº 8448/2019 -
04/10/2019 14:16 GP Despacho Processual Diverso nº 4486/2019 -
03/10/2019 13:51 CMEX  
02/10/2019 18:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1293/2019 -
30/11/2018 12:22 DP Informação nº 11819/2018 -
29/11/2018 14:24 GP  
29/11/2018 13:25 DP  
05/11/2018 15:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1360/2018 -
05/11/2018 14:04 SMPJTC  
01/11/2018 11:09 6PC Ciência de Decisão nº 235/2018 -
01/11/2018 09:15 SMPjTC  
23/10/2018 16:55 S2C Acórdão nº 3085/2018 -
02/08/2018 12:45 GCIZL  
02/08/2018 10:43 SMPJTC  
01/08/2018 11:41 6PC Parecer nº 175/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Recebimento indevido de diárias. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas e devolução de valores, cf. CGM. Expedição de determinação.
31/07/2018 12:56 SMPjTC  
02/04/2018 17:52 CGM Instrução nº 2115/2018 -
27/03/2018 16:26 DP Informação nº 3470/2018 -
21/02/2018 15:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 509/2018 -
19/02/2018 18:47 SMPjTC  
08/02/2018 12:11 1SubPG Parecer nº 78/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Recebimento indevido de diárias. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas e devolução de valores, cf. COFIM. Expedição de determinação.
07/02/2018 19:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 322/2018 -
13/07/2017 17:41 COFIM Instrução nº 571/2018 -
13/07/2017 10:56 GCIZL  
12/07/2017 17:02 S2C Certidão de Sessão nº 452/2017 -
30/03/2017 09:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1484/2017 -
11/10/2016 14:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 5498/2016 -
11/10/2016 14:07 SMPjTC Parecer nº 14177/2016 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pela irregularidade das contas, devolução de valores, aplicação de multas e expedição de determinação à Câmara Legislativa de General Carneiro.
05/10/2016 14:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2419/2016 -
05/10/2016 11:43 COFIM  
05/10/2016 11:26 GCIZL  
21/09/2016 10:36 COFIM Instrução nº 4900/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. DIÁRIAS. PELA IRREGULARIDADE.
21/09/2016 10:15 GCIZL  
20/09/2016 15:57 S1C Certidão de Sessão nº 871/2016 -
30/06/2016 14:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2246/2016 -
27/06/2016 17:25 SMPjTC Parecer nº 8229/2016 - Expedição de determinação Pagamento irregular de diárias. Não comprovação de participação em eventos e reuniões. Devolução de valores. Aplicação de multas. Encaminhamento de cópia dos autos ao MPE. Expedição de determinação.
06/04/2016 18:04 DCM Instrução nº 2818/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. DIÁRIAS. PELA IRREGULARIDADE.
03/02/2016 14:09 DP Informação nº 2756/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Informação nº 6161/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Informação nº 6647/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 2152/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 939/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 940/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 941/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 942/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 943/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 945/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 946/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 947/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 948/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 950/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 951/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 952/2016 -
03/02/2016 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 953/2016 -
02/02/2016 15:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 260/2016 -
02/02/2016 15:43 DP  

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